CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET POR COMODATO FIBRA OPTICA

   
A CONTRATADA :
   Adriano Lenz Comercio de Produtos de Informática – ME (PORTAL TELECOM), inscrita no C.N.P.J. sob nº 07.427.979/0002-09, Insc. Est.: 00000004177495, com sede na Av. Dr. Lewerger – Nº 3406 – Guajará-Mirim – Rondônia, doravante designada simplesmente CONTRATADA e do outro lado a CONTRATANTE.
 
A CONTRATANTE:
Nome: seu nome
CPF/CNPJ: xxx, RG / INSC. EST.: xxx
Endereço: xxx, Nº xxx, Bairro: xxx
Cidade: xxx, Estado: xxx, Doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
 
1. OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de equipamentos cedidos pela contratada em caráter de COMODATO, equipamentos esses identificados conforme abaixo:
 
1.1  – Roteador 300MBPs N/G/B 2.4GHZ -  Não (____) Sim(____).
1.2  – 2 Conectores 1 SC/APC e 1 SC/UPC.
1.3 – CABO Drop Fibra Optica Medindo: _____MT.
1.4 – Equipamentos e MAC/Serial: xxx / xxx / %mac.serial%.
 
2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços;
f) casos fortuitos ou força maior;
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.
 
3 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 - Guardar os equipamentos recebidos conforme item 1, e zelar pôr sua integridade, devendo ressarcir à CONTRATADA as respectivas importâncias, em valores atualizados, em caso de roubo, furto, perda, extravio, dano ou destruição, ainda que parcial;
3.2 - Os meios de transmissão e equipamentos colocados à disposição do CONTRATANTE devem ser utilizados exclusivamente para os fins e nos endereços para os quais solicitados, não sendo permitido utiliza-los em outros locais, para fins diversos ou cede-los a terceiros;
3.3 - Fica expressamente vedado à utilização do serviço contratado para fornecimento de acesso discado a terceiros, serviço de Hospedagem, servidor de correio eletrônico, seja ela pessoa jurídica ou física, cobrado ou gratuito, o não cumprimento caberá multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) e em caso de reincidência a Contratada poderá rescindir de imediato este contrato sem necessidade de comunicação judicial ou extrajudicial;
3.4 - Em caso de mudança de endereço será cobrado serviço de remoção e reinstalação do equipamento.
 
4 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
4.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá abaixo um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
Login: xxx
Senha: xxx
4.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
4.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
4.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.
4.5 - A FATURA será entregue via correio eletrônico ou qualquer outro meio acordado entre as Partes, no endereço informado pelo CLIENTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do vencimento. Obs.: A FATURA também estará disponível na "Central do Usuário" no site http://www.portalnetgm.com.br/central.
 
5 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA
5.1 O usuário pagará uma taxa de adesão, conforme acordado no termo de adesão, sendo esta devida imediatamente após a contratação dos serviços. Depois de feita viabilidade para levar o acesso à Internet Fibra Optica até a ONU do CONTRATANTE.
5.2 O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) Meses a contar após a assinatura do CONTRATO.
5.3 O cliente em condições de COMODATO não poderá bloquear a assinatura, e se caso tiver a intenção de cancelar o contrato deverá comunicar em um prazo mínimo de 30 dias antecipados.
5.4 No caso de mudança de endereço, será será feita uma viabilidade de sinal e havendo disponibilidade será cobrado uma taxa taxa de transferência no valor de R$ 200,00.
 
6 - PAGAMENTO E REAJUSTE
6.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente a vencer, todo o dia dia vencimento de cada mês o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
6.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
6.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
6.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
6.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
6.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
 
7. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g).Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
7.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
7.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.
 
8. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
8.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
8.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.
 
9. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
9.1 - O presente contrato é celebrado no prazo de 12 (doze) Meses, e será renovado automaticamente se não houver manifestações de nenhuma das partes.
9.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, quando o contratante atrasar o pagamento por mais de 10 dias sem a comunicação para renegociar a mensalidade atrasada e sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.
9.3 - Em caso de rescisão antecipado do contrato a multa será cobrada proporcionalmente aos meses restantes para término do período de 12 (doze) Meses do serviço.
 
10. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
10.3 - Para dirimir toda e qualquer, demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de Guajará-Mirim-RO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
          

Guajará-Mirim-RO, Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020.

           


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Contratante                                                                      Contratada
                               






















TERMO DE ADESÃO A ADRIANO LENZ COM. DE PROD. DE INF. – ME (PORTAL TELECOM)

 
Termo de Adesão e Aceite dos Serviços de Comunicação Multimídia – SCM e Adesão e Aceite dos Serviços de Valor Adicionado – SVA e Termo de Comodato de Equipamentos.
 
Por este instrumento particular, TERMO DE ADESÃO ADRIANO LENZ COM. DE PROD. DE INFORMÁTICA - ME, o CONTRATANTE abaixo qualificado contrata e adere ao Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, ao Serviço de Valor Adicionado - SVA, ao uso dos equipamentos da Adriano Lenz Com. Prod. De Informática - ME (Portal Telecom) em regime de COMODATO, contrata e concorda com o preço dos serviços, prazos dos serviços, regime de equipamentos, descontos, abonos, taxas de instalação e de desinstalação dos equipamentos, modalidade do plano, garantias de banda, qualidade dos serviços, dentre outras abaixo estabelecidas e descritas e assina e concorda 02 vias, conforme especificado abaixo, junto à Adriano Lenz Com. Prod. De Informática - ME (Portal-Net).
 
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E SERVIÇOS - DATA DE ADESÃO/INSTALAÇÃO:
Nome / Razão: seu nome
CPF / CNPJ: xxx RG / I.E: xxx E-mail: xxx
Tel.:( 69 ) xxx Cel.: ( 69 ) xxx
Endereço: xxx Bairro: xxx Cidade: xxx
 

TERMO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA – SCM – ANATEL – 045

 
Sistema: FIBRA OPTICA
Prazo de Vigência: (12) Meses Valor Mensal: R$ xxx
Data Vencimentos: ( dia vencimento ) PROVEDOR: Central de Suporte: (69) 3541-6375
Forma de Pagto: (___)Local (___)Boleto.
Equipamento: (xxx / xxx / %mac.serial%.)
OBS: Caso Equip Próprio do cliente – atenção: Somente usar equipamentos Homologados pela ANATEL
 
DECLARAÇÃO E ACEITE
Declaro sob as penas da lei, estar ciente que o contrato é regulamentado pelas cláusulas do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCMCONTRATO DE SVA E CONTRATO DE COMODATO E SEUS ANEXOS E ADITIVOS, devidamente registrado em cartório e disponível no site do provedor para leitura, salvamento e impressão, onde existe a reserva de domínio dos equipamentos ora Locados ou como datados ao CONTRATANTE.
Após a assinatura deste TERMO DE ACEITE, fica entendido que o CONTRATANTE CONCORDA, LEU, IMPRIMIU E ACEITA todos os itens estipulados, descritos assim como prazos e valores e serviços desse TERMO, que é parte integrante do CONTRATO disponível no site www.portalnetgm.com.br e, os serviços mensais poderão ser cobrados normalmente, assim como as condições e valores descritos acima.
O presente TERMO DE ADESÃO A TODOS OS SERVIÇOS ACIMA, vigorarão pelo prazo acima estipulado assim como seus anexos e aditivos e poderão ser renovados automaticamente.
E por estarem de acordo, todos integrantes deste TERMO DE ADESÃOO Provedor de Internet, Prestadora dos Serviços e Proprietário dos equipamentos e o CONTRATANTE assinam e aceitam em três (2) vias de igual teor e conteúdo o presente termo.
 
Aceito e cientes em: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
 
 
Assinatura da CONTRATADA: ________________________________________
   
Assinatura do CONTRATANTE: _______________________________________